jusbrasil.com.br
15 de Setembro de 2019

Como otimizar a pesquisa de jurisprudência para a prática forense?

4 dicas infalíveis.

Alynne Nunes, Advogado
Publicado por Alynne Nunes
há 3 anos

Como otimizar a pesquisa de jurisprudncia para a prtica forense

Os profissionais e as profissionais do direito têm sempre um desafio quando se deparam com um novo caso: como encontrar bons argumentos que favoreçam meu cliente?

Além do exame minucioso das peculiaridades do caso, das leis e da doutrina, a seleção de um julgado que traduza exatamente a sua tese pode robustecer seu argumento e, de quebra, garantir sucesso na causa. Também é uma ótima oportunidade para conhecer melhor os argumentos da parte contrária, e como a jurisprudência se comporta a respeito.

Mas a imensidão de informações que encontramos na internet pode trazer dúvidas: como fazer uma seleção adequada de julgados? Como filtrar? Há decisões mais relevantes que outras?

Como tudo na vida, há mais perguntas que respostas, mas algumas dicas podem ajudar. Hoje, abordaremos quatro dicas valiosas, e deixaremos outras para um próximo - e breve - artigo. Vamos a elas?

1) Dê preferência a decisões de tribunais da localidade em que tramita a ação.

Como sabemos, o Poder Judiciário é composto por vários tribunais e possui uma estrutura complexa e abrangente. Há casos variados, tramitando em vários foros do Brasil, que podem ser mais ou menos úteis à sua tese.

Mas vamos pensar na maneira como as jurisprudências são construídas: os juízes costumam seguir as orientações dos tribunais a que estão vinculados. Um juiz do foro central de São Paulo, por exemplo, está mais propenso a seguir a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, do que a de outro Tribunal de Justiça.

Assim, durante a pesquisa de julgados, é mais prudente dar preferência às decisões dos tribunais que podem apreciar o caso.

Por exemplo, se o caso tramita perante o TRF da 3ª Região, julgados deste tribunal serão muito mais relevantes que aqueles pertencentes a outros TRFs. Do mesmo modo, se você atua na esfera penal defendendo um civil, os julgados do Tribunal Militar podem não servir. Tudo dependerá, é claro, das particularidades do caso e da tese que você pretende sustentar.

2) Palavras-chave bem escolhidas são essenciais.

A principal maneira de coletar julgados é diretamente nos repositórios de jurisprudência on-line dos Tribunais. Para fazer uma boa pesquisa, pense numa palavra-chave que sintetize o cerne do caso, para filtrar julgados específicos à sua tese.

No momento de formular a palavra-chave, tente imaginar o uso que tradicionalmente se utiliza do termo na escrita jurídica. Por exemplo: "direito ao devido processo legal", também pode ser encontrado como "princípio ao devido processo". Veja como a doutrina trata o assunto, e colha os sinônimos. Atente-se também para o plural e singular. Fazem toda diferença!

Não esqueça de fazer uso dos operadores, que são os termos "adj", "não", e, "$", aspas (muito útil aqui no JusBrasil!), entre outros, que são comuns em pesquisas nos tribunais superiores. Há seções nos próprios sites que explicam como melhor aproveitá-los.

Exemplo: se o caso trata de direito a vaga na creche, a pesquisa pode ser feita da seguinte maneira: "vaga na creche" ou vaga adj2 creche; "direito à creche" ou direito adj2 creche.

3) Decisões monocráticas, vale a pena?

Embora as decisões colegiadas possuam maior peso para a construção da jurisprudência, as decisões monocráticas – sejam dos tribunais ou de juiz de primeira instância – podem também ser úteis ao seu propósito. Elas podem servir para demonstrar o entendimento predominante naquela vara ou órgão julgador, robustecendo sua tese. De todo modo, dê preferência às decisões colegiadas e de tribunais superiores, que possuem menor chance de reformas.

Além disso, as decisões monocráticas de juízos de primeira instância podem fortalecer argumentos capazes de levar à extinção do processo sem julgamento do mérito. No entanto, a disponibilidade de decisões monocráticas de primeira instância ainda é incipiente nos repositórios de jurisprudência – exceto na justiça do trabalho.

Podemos tomar como exemplo a seguinte situação: um trabalhador propôs reclamação trabalhista exigindo a declaração de vínculo empregatício. Os julgados da vara onde a ação tramita indicam que aquela situação não pode ser assim considerada, em virtude da inobservância de determinado requisito. Veja que nesse caso o juízo pode até mesmo considerar a extinção do processo.

4) Apenas a ementa é suficiente?

No momento de incluir os julgados encontrados na petição, dúvidas podem surgir: como citar? Basta a ementa?

Após ter lido o inteiro teor do julgamento, é importante relê-lo, destacando as passagens que são mais favoráveis à construção de sua tese. Muitas vezes a ementa não traduz todo o julgado, situação em que há partes da fundamentação que podem ser muito mais úteis que a própria ementa. Leia-a com muito cuidado e, se for o caso, não hesite em citar trechos do julgado.

Aproveite as ferramentas do editor de texto (Word, OpenOffice, LibreOffice), e destaque as passagens favoráveis do acórdão em cores chamativas ou em negrito.

E como citar o julgado? Um formato interessante e sucinto é indicar o tribunal de origem, ação, relator, data do julgamento, data de publicação e menção a destaques. Por exemplo: STF, ADI 4167, Rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 27/04/2011, p. 24/08/2011, grifos nossos (ou, grifos no original).

Atente-se para a data de publicação do acórdão e para as leis que sustentam a tese. Pode haver normas que tenham sido editadas após os julgados colhidos, de modo que a jurisprudência se refere a uma situação superada. É sempre bom checar!

__________________________________________

Dúvidas, sugestões? Que tal deixar um comentário? Será um prazer compartilhar experiências!

18 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Boas dicas. A explicação foi sucinta e objetiva. Parabéns!!! continuar lendo

A grande dúvida ou insegurança ocorre quando no acórdão encontrado existem partes extremamente favoráveis e outras desfavoráveis. Aí vem a questão ética de se fazer uso apenas da parte que interessa à defesa.
Parabéns pelo artigo. continuar lendo

Costumo usar o seguinte formato:

"Blablablablablablablab blabla blabla blablabla blablabla (em negrito)" (TJSP - Apelação nº XXXXXXXX.XXXX, de Santos, 14ª Câmara Cível, un., rel. Des. Fulano de Tal, j. em 12.03.2014).

Nunca cito a ementa, aquela parte em maiúsculas, apenas a subementa, o texto logo abaixo que resume os argumentos utilizados no acórdão. É bem mais inteligível, mais bonito no texto e convence mais. continuar lendo

adorei!!!!!!!!!!!!!! continuar lendo