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15 de Novembro de 2018

Quais medidas uma escola deve tomar para cumprir a Lei do Bullying?

Alynne Nunes, Advogado
Publicado por Alynne Nunes
há 4 meses

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Imagem: Unsplash

A Lei do Bullying (Lei n. 13.185/15) determinou a adoção de uma série de medidas de combate ao bullying, caracterizado por intimidações físicas ou verbais, que ocorrem de forma sistemática, com o objetivo de causar agressão, intimidações, capazes de revelar desequilíbrio de poder nas relações entre a vítima e aquele que praticou atos de bullying.

A Lei, que trouxe parâmetros mais claros sobre regras de comportamento, determinou sua aplicação a estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas. Esta novidade é particularmente interessante pois, ao determinar que adotem medidas de prevenção e repressão ao bullying, destacam a responsabilidade que pode recair sobre tais instituições.

Ou seja, se um aluno ou um professor de uma escolinha de futebol praticar bullying contra um aluno pelo fato de ele não ser habilidoso como os demais alunos, a instituição deve apresentar medidas repressivas, para aplicar sanções àqueles que praticaram o bullying. A escolinha deve, também, desenvolver medidas preventivas, para estimular a cultura de tolerância e respeito entre todos e todas.

Para as instituições de ensino, como as escolas e faculdades, o dever de criar medidas contra o bullying foi reforçado pela Lei n. 13.663/18, que inseriu dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, a Lei Darcy Ribeiro.

A omissão também pode gerar responsabilização. Ao não elaborar qualquer medida preventiva e repressiva contra o bullying e demais formas de violência, a responsabilidade da escola pode ser agravada.

Isso porque, se um aluno vítima de bullying ingressar com ação na justiça contra a escola omissa, o juiz poderá levar em consideração que, mesmo tendo ciência das práticas de bullying, a escola não adotou qualquer medida – seja preventiva e/ou repressiva – que pudesse responsabilizar os envolvidos.

Nesse sentido, é preciso rever as disposições do Regimento Interno da escola, para que preveja parâmetros mais claros, e de acordo com a legislação vigente, sobre as medidas a serem tomadas em situações de violência.

Uma advogada ou um advogado pode apoiar a escola nesta empreitada, oferecendo todo o suporte jurídico para desenvolver medidas preventivas e repressivas.

A instituição de ensino que tomar medidas preventivas, sem dúvida, sairá na frente. Terá maiores chances de êxito perante os tribunais, em eventual ação de responsabilização, além de promover a cultura de paz e tolerância na comunidade escolar.


Alynne Nayara Ferreira Nunes é advogada fundadora do Ferreira Nunes Advocacia, escritório especializado em Direito Educacional. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. E-mail para contato: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.

Publicado originalmente no blog do Ferreira Nunes Advocacia em 23/07/2018.

1 Comentário

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Em atenção a parte do texto que transcrevo abaixo:

"......o juiz poderá levar em consideração que, mesmo tendo ciência das práticas de bullying, a escola não adotou qualquer medida – seja preventiva e/ou repressiva – que pudesse responsabilizar os envolvidos. ...."

Gostaria de lembrar um "pequeno e insignificante" acidente de percurso que teve um colega durante sua aula.
Um dos alunos estava em pé conversando, ruidosamente, com um colega e de costas para a lousa. O professor pediu que ele fizesse o favor de sentar-se e prestar atenção ao conteúdo desenvolvido. O aluno dirigiu um palavrão ao professor e ao mesmo tempo pegou sua cadeira e atirou de encontro ao professor machucando-lhe o ombro. O fato confirmado, ipsis litteris, pelos alunos da classe levou o conselho a se reunir e expedir a transferência do agressor. A mãe do meliante entrou na justiça para que o seu aborto, digo rebento continuasse na escola. O Juiz, do alto de seu pedestal, determinou que a "coisa" voltasse a estudar com o argumento que lugar de criança é na escola. O professor com o ombro enfaixado devido a agressão foi obrigado a engolir o sorriso sarcástico do pulha. Precisamos, urgente, multiplicar por dez o numero de juízes neste país para que esses poucos que existem não fiquem sobrecarregados e produzam "perolas" desse tipo. continuar lendo