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15 de Novembro de 2018

Regimento Interno: atualização pode mitigar conflitos e eventuais processos judiciais

As instituições de ensino devem atualizar seus Regimentos Internos para prevenir condutas e impulsionar a qualidade na educação

Alynne Nunes, Advogado
Publicado por Alynne Nunes
há 3 meses


Como lidar com os conflitos que ocorrem no ambiente escolar? Como evitar processos judiciais contra a instituição de ensino? Como evitar repercussões negativas nas redes sociais? Essas questões merecem reflexão detalhada sobre os atos de gestão escolar, mas devemos destacar a relevância do Regimento Interno da instituição de ensino.

Este documento, que toda escola possui, geralmente é pouco utilizado, fica guardado na gaveta, como se sua função fosse apenas a de atender a uma formalidade da Secretaria de Educação. É comum que os Regimentos Internos tenham regras genéricas e com poucas distinções entre uma escola e outra.

Não deveria ser assim. O Regimento Interno trata das regras sobre a instituição de ensino, sobre os direitos e deveres dos alunos, dos docentes e dos funcionários, além de outros membros que compõem a comunidade escolar. O documento possui enorme importância, pois pode oferecer parâmetros a serem aplicados em situações de conflitos, além de dispor sobre os objetivos institucionais e criar procedimentos para a gestão escolar. Se suas regras forem bem definidas, a instituição de ensino pode mitigar – ou até mesmo se isentar – de responsabilidade em eventual ação judicial.

Para tanto, é preciso adequar o Regimento Interno à realidade escolar. Como as leis, o Regimento Interno pode “não pegar”, em razão do distanciamento entre a norma e a realidade. Por isso, sua atualização deve ser precedida de estudo aprofundado sobre as práticas da instituição de ensino, dos alunos, de seus docentes e funcionários, que são capazes de fornecer subsídio para alterar suas disposições, tornando-as mais claras aos órgãos da Direção.

O intuito do Regimento Interno também consiste na previsão de procedimentos – a serem adotados, por exemplo, numa situação de conflito –, aptos a tornar mais facilitada a tarefa do gestor escolar. Afinal, as regras precisam ser claras a toda a comunidade, de modo que mesmo os profissionais da educação sejam capazes de compreendê-las e aplicá-las.

As vantagens de alterar o Regimento Interno, ou mesmo de elaborá-lo com os olhos voltados para as necessidades da instituição de ensino, são enormes. Um bom advogado ou advogada, que compreenda com profundidade os desafios educacionais e a legislação vigente, pode ajudar nesta tarefa. Nesse sentido, é preciso considerar que a legislação educacional sofreu alterações nos últimos anos, cujo Regimento Interno exige revisão detalhada, de modo a contemplar regras para lidar com o bullying e outras situações de violência que ocorram no ambiente escolar.

A prevenção é a regra de ouro para qualquer negócio que queira prosperar. Com a educação, não é diferente: a adoção de regras preventivas pode, ainda, contribuir para melhorar a qualidade de ensino, já que o Regimento Interno é capaz de minimizar o potencial conflitivo.


Artigo publicado originalmente em minha coluna no portal Direcional Escolas, em 25 de julho de 2018.

Foto: UnsplashRe

3 Comentários

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Já ouvir falar em mediação Escolar? Novas regras não resolver nem minimizam conflitos dessa ordem. continuar lendo

Se me permite, creio que Regimento Escolar, como usado aqui no RJ, fica mais objetivo. Só me interessei qdo li "instituições de ensino".

Visitei seu site e me cadastrei. continuar lendo

Bom dia!!
É de suma importância esse esclarecimento
muito produtivo.
muito obrigada continuar lendo