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7 de Maio de 2021

Estou na faculdade e descobri que meu certificado do Ensino Médio não tem validade. O que fazer?

Alynne Nunes, Advogado
Publicado por Alynne Nunes
há 7 meses

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Concluir o Ensino Médio é o pressuposto básico para ingressar na faculdade. Há alunos, contudo, que não tiveram a oportunidade de cursar o Ensino Médio em idade escolar e procuram supletivos para realizar esta etapa de ensino e conseguir melhores oportunidades de trabalho.

Acontece que é preciso cautela ao cursar supletivos, pois há instituições de ensino que não são credenciadas nos órgãos governamentais, de modo que seus certificados são inválidos, ainda que haja publicação em Diário Oficial.

O pressuposto de validade de um certificado do ensino médio é a escola ser credenciada pela Secretaria de Educação, e não a publicação do nome do concluinte no Diário Oficial.

Nesses casos, o aluno é vítima de instituição irregular, que faz uso de propaganda enganosa ao forjar suposta validade de sua documentação.

O aluno, com muita vontade de prosseguir os estudos, ingressa em uma faculdade, e pode ser constatado futuramente que seu certificado do Ensino Médio não possui validade, o que conduz a dúvidas, incertezas e inseguranças.

O que fazer em uma situação como essa?

Como saber se meu certificado de conclusão do Ensino Médio é válido?

A melhor maneira consiste em entrar em contato com a Secretaria de Educação do Estado onde você realizou o Ensino Médio e verificar se a instituição de ensino possuía autorização para funcionamento.

Acontece, em algumas situações, de a escola ter autorização para funcionamento por determinado período e depois perde esta autorização. Neste caso, o certificado somente tem validade se emitido dentro do pedido em que a escola estava com autorização vigente.

Pode ocorrer, ainda, de a escola ter fechado, o que compromete a emissão de documentos. No entanto, quando uma escola fecha, ela deve encaminhar todo seu acervo documental à Secretaria de Educação, para que tenha registro dos alunos que realizaram cursos naquele local.

Cabe ressalvar que o Ministério da Educação não trata de assuntos relacionados ao Ensino Médio, somente os Estados, por meio de suas respectivas Secretarias de Educação.

Meu certificado é inválido, e agora?

Há soluções. No entanto, elas precisam ser analisadas individualmente; não há uma solução para todos os casos. É preciso analisar a documentação de sua escola.

Se o seu certificado for inválido, algumas medidas podem ser tomadas e elas possuem diferentes naturezas.

A invalidade do seu certificado de Ensino Médio, em alguns casos, precisará ser discutida no Judiciário. Para isso, você precisa contratar um advogado que possa te representar em um processo.

Também é possível participar do Encceja, a fim de obter o certificado válido de Ensino Médio.

Há outras soluções, a depender do caso concreto, para que o aluno siga no curso superior enquanto regulariza sua situação do Ensino Médio. A educação deve prevalecer!


*Alynne Nayara Ferreira Nunes é advogada fundadora do Ferreira Nunes Advocacia, escritório especializado em Direito Educacional. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. E-mail para contato: alynne@ferreiranunesadvocacia.com.br.

*Victoria Spera Sanchez é estagiária do Ferreira Nunes Advocacia em Direito Educacional. Foi aluna da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público em 2019. É graduanda em Direito na PUC/SP. E-mail para contato: victoria@ferreiranunesadvocacia.com.br.

Publicado originalmente, em 02/10/2020, no blog do Ferreira Nunes Advocacia em Direito Educacional.

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8 Comentários

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Às vezes penso que cursar o ensino fundamental e médio de forma regular, isto é, passando por todas das séries até chegar à faculdade é tempo perdido.
É de meu conhecimento que uma senhora de trinta e dois anos, queria fazer psicologia mas ela via um obstáculo: Não tinha concluído a primeira série do ensino médio.
Até que descobriu o Encceja. Resultado: Estudou o suficiente para eliminar todas as matérias, eliminou e hoje já cursa o segundo termo de psicologia.
Agora me digam: Vale a pena perder tempo indo à escola todos os dias?
Vale a pena enfrentar frio e chuva durante 12 anos para se chegar a uma faculdade sendo que em dois dias de prova pelo Encceja o resultado é o mesmo?
Sabe o que é pior:
Quando chegamos a um curso superior tem professor que pergunta aos novatos:
__ Sabem aquelas matérias que vocês aprenderam nesses anos todos.?
Podem varrer isso da cabeça. Joguem tudo fora porque agora a conversa é outra.
Pior que é verdade. continuar lendo

Meu caro, eu ri, mas errado, não estás! continuar lendo

Acertô miseravi kkkkkk, e o pior, as faculdades também estão no mesmo batido, péssima qualidade, o famoso.....pagou, passou. continuar lendo

Frio e chuva está longe dessa dramaticidades de ser todos os dias, e mesmo na qualidade prática atual de ensino e seus estabelecimentos, a convivência e vivência cultural, social e intelectual adquiridos nos anos escolares tem um proveito muito além como burocracia para o ingresso numa faculdade. Claro que existe o fator pessoal do interesse individual, e é isso que faz a diferença pra valer a pena. continuar lendo

Não sei em quais escolas os comentaristas que aqui se manifestaram estudaram. Como professor de escola pública, que fui durante 43 anos, sou obrigado a discordar daqueles que deram apoio irrestrito ao artigo, muito bom por sinal. Alem desses 11 e agora 12 anos de convivência escolar, ampla, geral e irrestrita com múltiplas faces de nossa sociedade há de se levar em conta o aspecto lúdico da entrada, saída e recreio.
Pensar em matar o doente para eliminar a doença não é certamente o melhor procedimento. Existem ótimos médicos bem como péssimos. Advogados e juízes incontáveis nessa dualidade perversa. Em todas as profissões em qualquer parte deste planeta. Precisamos sim, e muito, desse período passado no ambiente escolar. Cumpre a nós, adultos, fazer com que seja melhor para as gerações que nele ingressam. Claro que aqueles por motivos alheios a sua vontade não puderam estudar, apesar de lembrar de um negro paupérrimo que chegou, por competência, a presidente do STF. Claro que o Encceja é bom, principalmente para os corruptos. Saudade dos cursos presenciais que as escolas publicas de primeiro grau ofereciam a noite para os trabalhadores. continuar lendo

Nobres colegas, só para corroborá com o texto. Algumas pessoas que tiverem o certificado de conclusão do Ensino Médio, tendo no verso do certificado o carimbo da Secretaria de Educação do Estado, assinatura do inspetor escolar, tem o nome publicado no Diário Oficial do Estado, e mesmo assim, a faculdade não aceitar o certificado, busque seu direito no judiciário, pois a instituição de ensino superior terá que aceitá-lo, sem prejuízo ao aluno. Agora, lamentavelmente, tenho que concordar com o nobre colega Luiz Antonio Pedrotti, é desolador para quem passou anos e anos estudando antes de ingressar em um curso superior. continuar lendo

Considerando que há algum tempo o conhecimento está na palma da mão, o aprendizado acadêmico no formato atual já está ultrapassado.
Quanto à convivência no ambiente escolar pode-se dizer que é secundário porque os alunos passam mais de 4 horas dentro de uma sala de aula sem poder conversar e apenas vinte minutos de intervalo e isso não é suficiente para um bom relacionamento. Acabou a aula, cada um para o seu lado.
E mais: Suportar professores chatos e provas que avaliam apenas a memória?
Sinto muito mas não dá mais.
Educadores de renome também já não só falaram mas também escreveram artigos sobre o modelo arcaico do ensino.
Nesse sentido, a pandemia está forçando à mudanças profundas no atual modelo de ensino. Só falta aperfeiçoar. continuar lendo