Alynne Nunes | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 22 dias

É permitida a cobrança de mensalidade a bolsistas do FIES?

É permitida a cobrança de mensalidade a bolsistas do FIES?

Não é incomum que alunos beneficiados pelo FIES (Financiamento Estudantil), sejam cobrados pelas suas Universidades, seja pela mensalidade ou pela matrícula. Esta prática, no entanto, é ilegal....

Artigo · há 27 dias

ENEM 2019: o que fazer se foi prejudicado?

ENEM 2019: o que fazer se foi prejudicado?

As provas do ENEM foram aplicadas dias 3 (primeiro dia) e 10 (segundo dia) de novembro de 2019. Em 2020, dia 17 de janeiro, as notas dos candidatos foram lançadas no portal da prova. Essa pontuação...

Artigo · mês passado

Internato Médico e Residência Médica: afinal, qual a diferença?

Internato Médico e Residência Médica: afinal, qual a diferença?

É muito comum que, ao se tratar de ensino da Medicina, exista certa confusão entre dois institutos educacionais distintos: o internato e a residência. Antes de tudo, é preciso esclarecer que existem...

Artigo · há 6 meses

Data de corte: o STF uniformizou o critério, mas ainda haverá casos no Judiciário

Data de corte: o STF uniformizou o critério, mas ainda haverá casos no Judiciário

Ano passado, quando o STF decidiu a respeito do corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, estabeleceu-se a validade do parâmetro federal, que estipula a data de 31 de...

Artigo · há 8 meses

Corte etário: a escola pode reter a criança para o próximo ano letivo?

Corte etário: a escola pode reter a criança para o próximo ano letivo?

O STF decidiu, em agosto do ano passado, sobre a polêmica envolvendo o corte etário para ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Cada Estado criava sua própria regra, de modo que se...

Artigo · há 9 meses

Por que as instituições de ensino devem criar canais para receber denúncias de assédio e bullying?

Por que as instituições de ensino devem criar canais para receber denúncias de assédio e bullying?

As instituições de ensino, sejam do Ensino Básico ou do Ensino Superior, não estão livres de condutas violentas, como o assédio, o bullying , a violência verbal e física e a discriminação. Podem ser...

Artigo · há 9 meses

A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial: o RE 605.709 e a acertada mudança de entendimento do STF

Em junho de 2018, por três votos a dois, a 1ª turma do STF deu provimento ao RE 605.709/SP, declarando a incompatibilidade da penhora do bem de família do fiador, dado como garantia em contrato de...

Artigo · há 9 meses

Por que há dificuldade em garantir o direito à educação da pessoa com deficiência?

Por que há dificuldade em garantir o direito à educação da pessoa com deficiência?

Em julho de 2015 foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15) que estabeleceu regras para promover, em condição de igualdade, os direitos e liberdades da pessoa com deficiência....

Artigo · há 10 meses

Revalidação de diploma estrangeiro: fundamental a observância dos prazos

Revalidação de diploma estrangeiro: fundamental a observância dos prazos

Aqueles que concluíram o Ensino Superior no estrangeiro podem revalidar seus respectivos diplomas no Brasil. Mas como funciona? É preciso observar a Resolução nº 3, de 22 de junho de 2016, da Câmara...

Artigo · há 11 meses

Os juízes seguem a jurisprudência?

Os juízes seguem a jurisprudência?

Ao elaborar uma petição, as advogadas e os advogados procurar por jurisprudências que sustentem sua tese. Todo bom profissional pretende compreender a tendência dos tribunais para melhor assessorar...

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